Pesquisar este blog

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Trabalhadores/as em educação suspendem a greve e voltam às salas de aula nesta quinta-feira (29/09) - Estado de greve continua

Crédito: Taís Ferreira
Após 112 dias de greve e 197 horas de greve de fome (dos trabalhadores/as Marilda de Abreu Araújo e Abdon Geraldo Guimarães), chega ao fim uma greve histórica em Minas Gerais. A suspensão da greve foi possível a partir de um processo de negociação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com o governo, por meio do Secretário de Governo, Danilo de Castro. O Governo reconheceu, finalmente, que não paga o Piso Salarial Profissional Nacional na carreira. Foi assinado o Termo de Compromisso.

Os trabalhadores em educação, em greve desde 08 de junho, retornam às atividades escolares amanhã, 29 de setembro. A categoria conseguiu: o reconhecimento do Piso Salarial na carreira da educação, e não apenas para professor; a suspensão das demissões anunciadas pela Secretaria Estadual de Educação; a suspensão da tramitação do projeto de lei 2.355; a formação de uma comissão formada por representantes do Sind-UTE/MG, do Governo e da ALMG.

“O Piso Salarial na carreira significa aplicá-lo na tabela de vencimento básico considerando os percentuais existentes (22% entre os níveis e 3% entre os graus). O reposicionamento da categoria nesta tabela será objeto de definição da comissão e terá impacto financeiro entre 2012 e 2015”, explica a coordendora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueria.
Ela também informa que o processo para pagamento e a anistia dos dias paralisados serão feitos junto ao Legislativo Estadual. Vale dizer que a comissão inicia os trabalhos nesta quinta-feira, dia 29/09, em horário e local a serem definidos.

A direção do Sindicato orienta toda a categoria a aguardar a definição do calendário de reposição e do pagamento dos dias parados, assuntos que constam da pauta da reunião de amanhã.

Reunião no STF
Vale ressaltar que hoje, o Sind-UTE/MG tem reunião marcada a partir das 13 horas, em Brasília, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. A proposta é pedir a ela que reveja sua decisão, publicada nessa segunda-feira (26/9), na qual ela nega recurso do Sindicato que pedia a suspensão da decisão do desembargador Roney de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinava a suspensão do movimento. “É fundamental que a ministra repense sobre sua decisão, porque é importante garantir o direito de greve do trabalhador/a”, defende Beatriz Cerqueira.
O Comando de Greve se reúne no dia 08 de outubro para avaliar o movimento e o andamento dos trabalhos desta comissão.
Fonte: CEDEFES

V Simpósio Lutas Sociais na América Latina - "Revoluções nas Américas: passado, presente e futuro"

É para 2012, mas é tempo para preparar os trabalhos GEPAL

terça-feira, 27 de setembro de 2011

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Nova crise ou crise sistêmica?

As recentes quedas nas bolsas de valores de todo o mundo e as crises das dívidas públicas dos países centrais são anunciadas pela imprensa como uma nova crise, que viria a atrapalhar as tentativas de recuperação econômica mundial após a "crise de 2007/2008". Esses analistas procuram, a todo custo, diferenciar esse movimento atual e mostrar que a economia privada vai bem, o problema agora é dos Estados extremamente endividados, portanto, a "saída" para o capitalismo deveria ser de ajustes fiscais por parte dos Estados, com cortes nos gastos públicos e aumento dos impostos sobre os trabalhadores. Essa visão de curto prazo, tão comum aos economistas nos últimos anos, não permite perceber os reais problemas por que passa o capitalismo e deixar claro que essa "crise atual" nada mais é do que a continuação e o aprofundamento da crise sistêmica em que se encontra o capitalismo desde a década de 1990.
Esse movimento atual é consequência direta das medidas tomadas há dois anos para tentar salvar o grande capital financeiro e os grandes bancos que especularam e sugaram enormes massas de valores produzidos, num movimento irracional de acumulação fictícia em escala global. Quando a crise sistêmica do capitalismo se deixou mostrar claramente com o estouro dos fundos especulativos em 2007 e 2008, levando à falência grandes bancos de investimentos e instituições que aplicavam nos mercados de títulos privados (principalmente nos mercados dos EUA e da Europa), os Estados usaram seu arsenal monetário para socorrer estes bancos e fundos, despejando enormes
quantidades de dólares e euros nestas operações de salvamento. Na prática, os Estados assumiram os títulos podres que apareceram após a farra financeira do setor privado e transferiram as dívidas privadas para o setor público. Agora, querem que a população pague ainda mais pela especulação.
Naquele momento, havia quase que uma unanimidade em acreditar que o neoliberalismo estava no fim e que as políticas públicas keynesianas voltariam a dominar o cenário econômico, com os Estados voltando a atuar fortemente na economia, com os bancos centrais atuando como emprestador de última instância e garantindo estabilidade. Acreditava-se, candidamente, que teríamos um novo ciclo de crescimento econômico como o verificado no pós-guerra, quando os mercados financeiros foram dominados por políticas públicas que elevavam os salários e o bem-estar dos trabalhadores, além de aumentar a lucratividade das empresas produtivas. Os reformadores otimistas do capitalismo acreditaram que voltariam a regular o livre mercado e a fase especulativa chegaria ao fim. Grande ilusão.
Essa crise é uma crise de todo o sistema capitalista, muito mais profunda do que a simples oscilação das bolsas de valores permitem enxergar. O capitalismo é um sistema em que a produção da riqueza é coletiva e a apropriação é privada, cada vez mais concentrada e, diante da concorrência em mercados livres, os capitais competem por taxas de apropriação da riqueza cada vez mais elevadas. Ocorre que o capital não se reproduz sozinho. É o trabalho produtivo, humano e desempenhado no processo de produção de mercadorias que produz a riqueza. Quanto mais se concentra o capital e se esmaga o trabalho, menos valor novo é produzido, provocando crises de acumulação que podem ser cíclicas, quando há possibilidades de retomada dos investimentos produtivos e novos ciclos de emprego e produção de valor, ou pode chegar a um estágio em que as possibilidades de saída para a retomada da acumulação de capital encontram entraves que para serem superados, levam à barbárie.
O que vemos hoje é a expressão de uma crise muito mais séria que qualquer crise cíclica anterior. Os capitais estão cada vez mais encontrando dificuldades para sair da pura especulação fictícia e voltar a esfera da produção do valor. Mesmo nesta esfera, dado o grau de produção em escala mundial, utilização dos recursos humanos e ecológicos em todo o mundo, a retomada do desenvolvimento capitalista será o aprofundamento da barbárie, tanto ecológica quanto humana. Para se retomar as taxas de lucros, as empresas vão esmagar os trabalhadores em processos produtivos cada vez mais intensos e brutais, a fim de extrair o máximo de mais-valia absoluta e relativa; vão explorar os recursos naturais até a impossibilidade da continuidade da reprodução da vida humana na terra.
No plano da conjuntura, depois de se livrar das dívidas impagáveis produzidas pelo ciclo de créditos baratos e especulação desenfreada, nos anos 2008/2010, o capital agora que extrair dos fundos públicos dos Estados os recursos para continuar seu caminho de acumulação fictícia. Querem que os Estados honrem com suas dívidas públicas, paguem juros e transfiram recursos oriundos de tributação sobre os trabalhadores, para o setor privado. Por isso, todos querem o ajuste fiscal, cortes nos gastos públicos que reduzam salários, aposentadorias, cobrem pela saúde e pela educação, querem o Estado mínimo para a população e máximo para o capital. Além dos trabalhadores dos países periféricos, também os trabalhadores europeus e norte-americanos estão pagando pela crise. Já penalizados com o desemprego e o alto endividamento das famílias, teriam que pagar ainda mais abrindo mão de uma mínima estrutura de bem-estar, já bastante debilitadas pelas reformas nas políticas públicas. As manifestações na Grécia, Espanha, França, EUA, Inglaterra, demonstram a insatisfação da população com estas políticas. Saem às ruas, depredam prédios públicos, incendeiam casas e carros, marcham pelas principais cidades e capitais.
Estas resistências espontâneas dos trabalhadores não encontram um operador político capaz de canalizar suas forças para um movimento realmente transformador e revolucionário. As vanguardas políticas encontram-se ideologicamente derrotados, não conseguem se transformar numa vanguarda que poderia promover uma transformação de todo o sistema para um novo patamar de vida na terra. Desta forma, a repressão se faz brutal e o aparato repressor do Estado é direcionado contra a população, provocando verdadeiras guerras internas que podem resultar num movimento crescente de um espectro político fascista, totalitário e ainda mais opressor.
A concentração de renda verificada em todo o mundo nas últimas décadas, não só com o empobrecimento dos trabalhadores em geral, mas também entre aqueles que ainda encontram-se empregados e com rendimentos crescentes, contra aqueles trabalhadores precarizados, os imigrantes e os pobre em todos os países, tem contribuído para canalizar a luta política dos trabalhadores contra seus próprios colegas empobrecidos. Movimentos xenófobos, as intolerâncias raciais e religiosas e as ações contra os mais pobres crescem em todo o mundo, criando um quadro propício para o crescimento do fascismo.
Além disso, os Estados imperialistas centrais não deixam de promover suas guerras contra países detentores de recursos naturais valiosos. A guerra imperialista atual deixou de ser uma ação coordenada pelos países centrais através da ONU, para assumir a forma de guerras de interesses particulares de cada país, numa federalização da ONU. Os EUA atacam o Iraque e o Afeganistão, enquanto a França ataca a Líbia, e a Rússia ataca as ex-repúblicas soviéticas. Mas a principal guerra que se vislumbra é uma nova guerra civil dentro dos países, com os aparatos repressores dos Estados contra sua população trabalhadora e a redução das liberdades democráticas.
O Brasil não está fora do mundo, portanto não está imune à crise. A diferença é que, neste momento, a crise sistêmica que atinge os países centrais, abriu espaço para um pequeno período de crescimento econômico e oportunidades de investimentos produtivos em alguns países subdesenvolvidos. O Brasil está recebendo volumes expressivos de investimentos produtivos e especulativos, tem saldo elevado de reservas internacionais e a aparência de uma certa tranquilidade. Mesmo assim, os ideólogos da barbárie estão, a todo momento, clamando para o ajuste fiscal, reformas trabalhistas e previdenciária, redução da participação do fundo público para atender os trabalhadores, como forma preventiva de criar um "consenso" entre a população brasileira de que dias piores virão, portanto, devem, desde já, se conformar e não agirem como os "vândalos" do hemisfério norte.
Os aparatos ideológicos, como a imprensa e a mídia mundial, a cada queda nas bolsas ou crise de pagamentos dos Estados endividados, invocam a ação e o esforço de todos – quer dizer, de todos os trabalhadores – para a tomada de medidas que salvem uma vez mais o processo de acumulação especulativa mundial para evitar "o fim do mundo". Esse tipo de argumento está vinculado à ação ideológica, que já vem de longa data, que pretende identificar a sobrevivência do capitalismo com a sobrevivência da própria humanidade. Como se esse fosse o único modo de vida possível e evitam, assim, a reflexão crítica e a própria visão de que é justamente esse modo de produção que está destruindo a possibilidade de vida. Esse esforço propagandístico esconde o fato de que o que existe na sociedade é uma construção humana, e não o resultado de um destino que está fora de nosso alcance, conduzido pela ação extra-humana, como uma "mão invisível" que conduze inexoravelmente os homens por um único meio de vida possível.
Separam, sob perspectivas distintas, a brutal desigualdade existente na sociedade hoje, os milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza e a massa de trabalhadores submetidos às mais cruéis condições de trabalho para conseguirem uma mínima sobrevivência, das "perdas bilionárias" que sofrem os aplicadores nos mercados financeiros. Tratam estes dois aspectos como se fossem resultados de movimentos completamente distintos. Convencem os trabalhadores subempregados e mal remunerados de que a culpa por tal situação é deles mesmos, por não serem suficientemente "qualificados" para participarem do sistema produtivo, culpam os pobres por não terem "habitus" incorporados que os levem a um comportamento pautado pela disciplina e a racionalidade, tratam a miséria de milhões de africanos, sul americanos e asiáticos como se fosse resultado de problemas climáticos, desqualificação, indisciplina ou corrupção de governos de baixo nível.
Por outro lado, os movimentos do mercado financeiro e as crises globais são analisados como movimentos típicos de um mercado abstrato, formado por estruturas institucionais que não estariam sob o controle de pessoas e que possuem as melhores intenções para bem "alocar os recursos escassos".
Ao separarem as esferas de análise, não se permite perceber a irracionalidade de um sistema social podre, degradante e sem sentido. Escondem da humanidade que o seu destino está ao seu alcance e que, se chegamos a construir o que aqui temos, somos nós que temos a força para mudar. Claro que essa força não partirá do capital nem de seu representante legal, o Estado. Essa força está na ação concreta dos trabalhadores de todos os países, unidos e conscientes de que quem produz a riqueza deve dela se apropriar.
Sofia Pádua Manzano é economista do grupo de pesquisa sobre crise e desigualdade da Unicamp, professora do curso de Direito da USJT e diretora do ICP.

sábado, 24 de setembro de 2011

Senado: menor salário é de R$ 10 mil (os sem escolaridade)

Para saber o quanto se leva a sério a educação nesse país, basta comparar o salário de um professor com doutoramento e o dos assessores políticos do Estado. E a retórica governista é de que "a educação é o esteio da sociedade". E se não fosse?

Um consultor do Senado no último grau da carreira recebe hoje a remuneração mais elevada da Casa, de R$ 25,03 mil, fora as vantagens que possa ter incorporado no serviço público. O menor salário, sem exigência de escolaridade, é de R$ 10,24 mil, de auxiliar legislativo, que também pode incorporar vantagens. Os dados sobre servidores efetivos constam do Boletim Administrativo da Casa, atendendo à dispositivo da Lei Orçamentária.
Substituídos aos poucos por funcionários comissionados e terceirizados, os ocupantes do cargo de auxiliar legislativo normalmente têm baixa qualificação. Os que continuam na ativa exercem função de recepcionistas, garçons ou de atividades semelhantes, cujo valor do salário na iniciativa privada é bem menor.
Dentre os 3.280 servidores efetivos, há aqueles com supersalários acima do teto do funcionalismo público, de R$ 26,7 mil. O Senado não informa quantos são. Em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 464 servidores com remuneração acima de R$ 24,50 mil, valor do teto naquele ano. A remuneração do servidor recordista superava os R$ 45 mil, em decorrência da soma de aposentadorias e outras vantagens do serviço público.
Outro dado publicado na intranet do Senado mostra que o total de servidores comissionados da Casa cresceu quase 700%, de 1996 a 2011. Naquele ano, havia 410 cargos de confiança. Hoje são 3.032. Faltam apenas 248 novas contratações para o total de comissionados se igualar ao de servidores efetivos. O Portal de Transparência da Casa mostra que a média é de 29 comissionados nos gabinetes dos senadores e nas lideranças dos partidos. O total pode chegar a 79 pessoas, mediante a pulverização dos salários e da contratação de empregados menos qualificados. 
 Fonte: Brnotícias

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Comissão do Senado retira do MEC responsabilidade pelo ensino superior

Projeto de lei transfere atribuição para Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que transforma o Ministério da Educação (MEC) em Ministério da Educação de Base. Dessa maneira, todas as universidades federais e normas relativas ao ensino superior passariam a ficar sob responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Depois, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, segue para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a mudança é necessária porque o peso do ensino superior faz com que haja uma concentração de recursos e atenção do MEC nesse setor. "Outros países já mostraram que ter um ministro que cuide exclusivamente do ensino de base é um bom caminho. O caminho das universidades é a inovação", disse Buarque, em entrevista à Rádio Senado.
Na Europa, três países - Portugal, França e Reino Unido - têm ministérios distintos, que cuidam separadamente do ensino superior e de base. Na América do Sul, a Venezuela segue o mesmo caminho.
Fonte: Estadão

Imagens da "democracia" burguesa no Brasil: repressão às manifestações dos professores em MG


Carta Aberta à população de Minas Gerais
Farei a seguir um breve relato da situação dos Professores da rede pública do Estado de Minas Gerais.
A carreira dos professores é diferenciada de acordo com a sua escolaridade PEB1(Ensino Médio) até PEB6 (Doutorado) e de acordo com o seu tempo de serviço prestado à educação, Letra A para quem está iniciando na carreira até Letra P para quem está no fim da carreira. O aumento de letra ocorre a cada dois anos de serviços.
Um professor que está autorizado a lecionar, porém não possui curso superior específico de licenciatura, pelo plano de carreira é considerado PEB1 (Professor de Educação Básica 1) recebendo R$ 369,89 de Piso Salarial.
Um professor que possui Licenciatura Curta (2 anos de Faculdade) é considerado PEB2 recebendo R$451,26 de Piso Salarial.
Um professor que possui Licenciatura Plena (4 anos de Faculdade) é considerado PEB3 recebendo R$550,54 de Piso Salarial.
Um professor que possui Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização (Entre 1 ano e 1 ano e 6 meses a mais de Faculdade) é considerado PEB4 recebendo R$671,66 de Piso Salarial.
Um professor que possui Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado (No mínimo mais 2 anos de Faculdade) é considerado PEB5 recebendo R$819,43 de Piso Salarial.
Um professor que possui Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado (No mínimo mais 4 anos de Faculdade após a conclusão do Mestrado) é considerado PEB6 recebendo R$999,70 de Piso Salarial.
A diferença de um nível para outro é de 22%, que é a Promoção por Escolaridade Adicional.
A cada 2 anos, o professor subirá uma letra na sua carreira, aumentando 3% no seu Piso Salarial, que é a progressão pelo tempo de serviço prestado à Educação.
De acordo com a Lei 15.293/2004, hoje a carreira da Educação está assim:



A
B
C
D
E
F
G
H
PEB1
369,69
380,99
392,41
404,19
416,31
428,80
441,67
454,92
PEB2
451,26
464,80
478,75
493,11
507,90
523,14
538,83
555,00
PEB3
550,54
567,06
584,07
601,59
619,64
638,23
657,38
677,10
PEB4
671,66
691,81
712,57
733,94
755,96
778,64
802,00
826,06
PEB5
819,43
844,01
869,33
895,41
922,27
949,94
978,44
1.007,79
PEB6
999,70
1.029,69
1.060,58
1.092,40
1.125,17
1.158,93
1.193,70
1.229,51




I
J
L
M
N
O
P
PEB1
468,56
482,62
497,10
512,01
527,37
543,19
559,49
PEB2
571,65
588,80
606,46
624,66
643,39
662,70
682,58
PEB3
697,41
718,33
739,88
762,08
784,94
808,49
832,74
PEB4
850,84
876,37
902,66
929,74
957,63
986,36
1.015,95
PEB5
1.038,03
1.069,17
1.101,24
1.134,28
1.168,31
1.203,36
1.239,46
PEB6
1.266,39
1.304,78
1.343,52
1.383,82
1.425,34
1.468,10
1.512,14
A Lei Federal 11.738/2008 aprovada pelo Congresso e Sancionada pelo Presidente Lula em 2008 e declarada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2011, estabelece que nenhum professor no país receberá menos que R$1.187,97 (valores já atualizados) para uma jornada de trabalho de ATÉ 40 horas semanais, utilizando-se 1/3 do tempo para elaboração das atividades extraclasse (preparação das aulas, elaboração e correção das provas e trabalhos, etc.). O grifo da palavra ATÉ foi feito por mim, pois a Lei faculta os Governos a pagarem o valor integral ou no mínimo a proporcionalidade das horas.
A Lei 15.293/2004 estabelece que a jornada de trabalho em Minas Gerais é de 24 horas semanais, sendo ¼, ou seja, 6 horas, para elaboração das atividades extraclasse.
Se o Governo de Minas Gerais cumprisse a Lei Federal, deveria aumentar o tempo de atividades extraclasse para 8 horas (1/3) e pagar no mínimo a proporcionalidade, dentro do nosso Plano de Carreira.
Se o Governo de Minas Gerais estivesse realmente preocupado com a Educação, valorizaria os Professores e pagaria, mesmo que proporcional, a seguinte tabela de acordo com o Plano de Carreira de Minas.



A
B
C
D
E
F
G
H
PEB1
712,78
734,16
756,19
778,87
802,24
826,31
851,10
873,63
PEB2
869,59
895,68
922,55
950,23
978,73
1.008,09
1.038,34
1.069,49
PEB3
1.060,90
1.092,73
1.125,51
1.159,28
1.194,05
1.229,88
1.266,77
1.304,78
PEB4
1.294,30
1.333,13
1.373,12
1.414,32
1.456,75
1.500,45
1.545,46
1.591,83
PEB5
1.579,05
1.626,42
1.675,21
1.725,47
1.777,23
1.830,55
1.885,46
1.942,03
PEB6
1.926,44
1.984,23
2.043,76
2.105,07
2.168,22
2.233,27
2.300,27
2.369,27




I
J
L
M
N
O
P
PEB1
902,93
930,02
957,92
986,65
1.016,25
1.046,74
1.078,14
PEB2
1.101,57
1.134,62
1.168,66
1.203,72
1.239,83
1.277,02
1.315,34
PEB3
1.343,92
1.384,24
1.425,76
1.468,54
1.512,59
1.557,97
1.604,71
PEB4
1.639,58
1.688,77
1.739,43
1.791,61
1.845,36
1.900,72
1.957,75
PEB5
2.000,29
2.060,30
2.122,11
2.185,77
2.251,34
2.318,88
2388,45
PEB6
2.440,35
2.513,56
2.588,97
2.666,64
2.746,64
2.829,04
2.913,91
O Governo de Minas Gerais depois de quase 3 meses de greve, ofereceu R$712,20 para todos que recebem menos que esta valor em seu Piso Salarial e para aqueles que recebem mais que este valor não haverá nenhum aumento.
Desta forma o Governo iguala todos os professores (quem tem Pós-graduação com quem não frequentou uma Faculdade / quem já leciona há 30 anos com quem está iniciando na carreira) desvalorizando e descumprindo o Plano de Carreira que é uma Lei do próprio Estado.
O Governo de Minas Gerais não é o mais eficiente do país, com sua economia crescendo a níveis Chineses. O Choque de Gestão não economizou e modernizou a administração do Estado (pelo menos é o que diz a propaganda oficial).
Seguem os questionamentos:
1 – Se o Governo de Minas Gerais é tão eficiente, porque não se planejou, já que a Lei do Piso Salarial 11.738 é de 2008 (foram 3 anos para se planejar).
2 – Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal só serve para a Educação.
3 – Porque os Policiais receberão aumento de 100% (merecidos) sem que isso afete a Lei de Responsabilidade Fiscal (deve ser porque eles têm armas).
4 – Porque os governantes demoraram quase 3 meses para começar a negociar com os Professores (será que é porque seus filhos não estudam nas escolas públicas).
5 – Porque desvalorizar tanto a Educação. O pior salário entre todos os que possuem Curso Superior (quanto mais ignorante a população mais fácil de manipular).
Silvio Adriano Gontijo dos Santos (Professor da Rede Estadual de Minas Gerais)

Lembrete dos professores universitários que fizeram greve, na Bahia, no semestre passado: 

Nada mais parecido com um governo burgues do PSDB quanto outro do Pt