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sábado, 29 de setembro de 2012

Ditadura dos patrões: TST e ECT impõem novamente um acordo miserável aos trabalhadores


Causa Operária faz uma primeira análise do acordo imposto no julgamento da campanha salarial dos trabalhadores dos Correios na quinta-feira, dia 27.
29 de setembro de 2012
Depois de três meses de campanha salarial e 17 dias de greve, desde que Minas Gerais e Pará iniciaram a paralisação no dia 11 de setembro, a categoria dos Correios teve novamente sua luta barrada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), novamente com a colaboração dos sindicalistas traidores do PT-PCdoB.
Intransigente desde o primeiro momento da campanha salarial, a direção da ECT entrou com o dissídio no dia 13 de setembro, antes mesmo que o movimento entrasse em greve na maioria dos estados. A empresa recusou todas as propostas de conciliação feitas no Tribunal, propostas essas que estavam muito próximas do que a própria ECT oferecia.
Finalmente, a campanha foi para o julgamento, comprovando o que dizia a diretoria majoritária da Fentect e o Comando de Mobilização: que esse sempre foi o desejo da empresa.

O reajuste: mais uma miséria para a categoria
No julgamento, o Tribunal bateu o martelo em 6,5% de reajuste salarial. Nada mais. Para entender o que significa esse “aumento” salarial que o TST impôs, devemos fazer as comparações corretas.
Os sindicalistas traidores agem exatamente conforme quer a empresa. Procuram usar as duas propostas debochadas feitas durante a campanha: os 3% e depois os 5,2%. Comparado com isso, os 6,5% dado pelo Tribunal parece uma vitória. Mas está claro que não se trata disso.
A inflação acumulada de setembro de 2011 até agosto desse ano foi, segundo o IPCA, 5,24%. O aumento dado pelo tribunal é apenas 1,26%. Todo trabalhador sabe, no entanto, que os índices do governo não são confiáveis. Além disso, ali onde mais interessa ao trabalhador, como a alimentação, o aumento supera e muito a inflação oficial. Neste ano, na maioria das capitais, a cesta básica teve aumento superior a 10%. Para se ter uma ideia, o tomate aumentou 76,46% e o feijão 29%.
Não é difícil perceber que o aumento imposto pelo TST não valerá mais nada em pouquíssimos meses.
A empresa recusou as propostas de conciliação apresentadas no TST pois já contava que o julgamento resultaria em um índice rebaixado. Disso, os trabalhadores tiram duas lições importantes.
Em primeiro lugar que os patrões, apesar de todo o jogo de cena, fazem uma jogada casada com os tribunais para sempre prejudicarem o trabalhador. Ficou bem claro que a empresa já dava como certo o reajuste miserável.
Em segundo lugar, que a burocracia sindical, ao rebaixar a pauta, entra de cabeça nessa jogada da empresa e do tribunal. Alguns juízes do TST chegaram a usar a proposta rebaixada feita pelos sindicatos divisionistas do PCdoB como parâmetro para fechar o reajuste miserável de 6,5%. Quer dizer, o rebaixamento de pauta não é nada mais do que uma armadilha para favorecer somente o patrão.

As cláusulas sociais
A pressão da categoria impediu que a empresa e o Tribunal mexessem nas clausulas sociais. Ficaram mantidos os pontos do Acórdão do ano passado. Isso não pode ser considerado um avanço, na medida em que essas conquistas são ganhos tradicionais da categoria.
Apenas ficou difícil para a empresa alterar esses direitos. Por exemplo, o Vale extra de final de ano, conhecido na categoria como “Vale Peru”, não foi retirado por ser uma conquista de mais de dez anos. A empresa havia manifestado interesse em retirar esse benefício.
O vale refeição e vale cesta foram reajustados em 5,2%, assim como os demais benefícios sociais. Um reajuste que, nem precisaria dizer novamente, pode ser considerado abaixo da inflação.

A entrega pela manhã
Uma reivindicação antiga da categoria é a mudança da entrega de correspondência da tarde para o período matutino. Essa é uma reivindicação que diz respeito diretamente à saúde do trabalhador, que é obrigado a enfrentar o sol quente na rua.
Em relação a essa reivindicação, foi aprovado um “projeto piloto” de entrega pela manhã em três bases sindicais: Mato Grosso, Tocantins e Baixada Santista. É muito pouco, mas representa uma conquista parcial dos trabalhadores que tanto sofrem com esse problema, resta ampliar a luta para que as demais regiões sejam contempladas e para que o programa não fique apenas como “piloto”.

O plano de saúde
A direção da ECT deixou claro durante a campanha salarial que tinha o interesse de mudar o plano de saúde dos trabalhadores. Não abriram o jogo sobre as mudanças, apenas no final, declarou em uma das reuniões de conciliação no TST que pretendia diminuir os custos com o convênio médico da categoria.
Está claro que diminuir os custos significa sucatear o convênio. A empresa preparou um ataque brutal a esse direito da categoria, uma das principais conquistas dos trabalhadores. A intenção da empresa é bem clara nos recentes ataques contra o convênio em cidades do interior, com o sucateamento dos ambulatórios, corte de hospitais conveniados e dificuldade na aquisição de guias médicas.
O objetivo da empresa de destruir o plano de saúde foi barrado, ainda que parcialmente, no julgamento.
Ficou decidido que a cláusula 11, que diz respeito ao assunto, seria mantida. E será formada uma comissão paritária entre trabalhadores e empresa para discutir possíveis mudanças no plano.
Essa derrota da empresa só foi possível graças à mobilização dos trabalhadores. A direção da ECT e o Tribunal sabiam que mexer com esse direito iria inflamar a categoria.
A categoria agora deve ficar atenta aos próximos passos da empresa que vai continuar trabalhando para retirar esse direito e outros.
A campanha salarial desse ano novamente foi derrotada graças à ação dos traidores. De um lado o PCdoB, que dividiu o movimento para confundir e enfraquecer a categoria. De outro, a Articulação Sindical/PT que boicotou todas as iniciativas de luta dentro da Fentect, como por exemplo, através da defesa do rebaixamento da pauta e o adiamento da greve.
A tarefa dos trabalhadores é fortalecer uma organização de base, de oposição, que derrote de uma vez por todas esses elementos patronais dentro do movimento sindical.
Fonte: PCO

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Repórter infiltrado mostra condições de trabalho na fábrica do iPhone 5


Uma agência de notícias chinesa, o Shanghai Evening Post, conseguiu retratar uma realidade muito pouco conhecida pela população mundial. No início do mês de setembro, o veículo infiltrou um de seus jornalistas na fábrica da Foxconn em Taiyuan, na China, onde é produzido o novo iPhone 5, lançado no último dia 12.
O jornalista se passou por um funcionário novato durante dez dias, reunindo informações e imagens sobre o trabalho da fábrica, o processo de produção e a rotina intensa e desumana imposta aos profissionais. A empresa realiza a montagem de outros aparelhos eletrônicos como o iPad e o Xbox 360 e é conhecida pelas péssimas condições de trabalho que oferece aos seus empregados.
Alojamentos destinados aos funcionários não possuem limpeza e conforto mínimos. (Foto: Reprodução)
Os funcionários trabalham sobre a pressão de cumprir uma meta de 57 milhões de iPhones fabricados ao ano, prazo este estipulado e fiscalizado com rigor pela Apple. Logo no primeiro dia, o jornalista passou por um rápido processo de seleção, pouco depois de responder questões sobre suas faculdades mentais. Em seguida foi levado à fabrica, onde teve início o período de treinamento.
Os alojamentos, por sua vez, chamaram ainda mais a atenção do repórter do que a rigidez na empresa. Todos eram sujos e apresentavam mau cheiro, além de não possuírem condições mínimas de conforto e estarem infestados de baratas.  Já no segundo dia de trabalho todos os novos funcionários foram obrigados a assinar contratos após se alimentarem num refeitório superlotado. Neles, haviam cláusulas a respeito do vazamento de informações adquiridas no local, sem ao menos citar assuntos como acidentes de trabalho e horas extras.
Funcionários se alimentam com comida de má qualidade e em um refeitório superlotado. (Foto: Reprodução)
Ao longo dos outros dias de treinamento o repórter ressaltou a naturalidade com que os funcionários responsáveis pela supervisão do trabalho de produção tratavam mal os operários.
Segundo o jornalista, os instrutores afirmavam que o tratamento era adotado daquela forma para o bem de todos. O estresse era aliviado em uma área livre, reservada para os gritos guardados dos trabalhadores durante o período de trabalho, enquanto que tentativas de suicídios eram combatidas com a instalação de grades em todas as janelas da fábrica.
Operários passam por revista diária antes de acessar a linha
 de produção do novo iPhone 5 (Foto: Reprodução)
Após a fase de treinamento, os novos operários conheceram a linha de produção do novo iPhone. Para entrar no local, cuja segurança é máxima, todos são revistados e passam por detectores de metais, obrigando todos a retirar fivelas de cintos, correntes, brincos e aparelhos eletrônicos. Vale lembrar que cada operário ganha em média R$ 8 a cada duas horas, mesmo que sejam realizadas durante a madrugada.
O repórter retratou também passagens onde funcionários descarregaram a raiva esmurrando aparelhos ainda na esteira de montagem, enquanto seus supervisores não estavam por perto. Ainda segundo o jornalista, apenas dois dos 36 operários que iniciaram o processo de seleção permaneceram no trabalho. Após o 10º dia, ele não suportou o cansaço e o estresse e pediu demissão da empresa.
Fonte: Br.finance

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Marxismo e Educação


 
Programa "Diálogo sem fronteira", da RTV Unicamp, sobre Marxismo e Educação, com o Prof. José Claudinei Lombardi. Entrevistador: Prof. Pedro Paulo Funari

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Pesquisadores anunciam a 'extinção inexorável' do Rio São Francisco


Por Cláudio Motta
Agência O Globo

RIO - É equivalente a dar oito voltas na Terra - ou a andar 344 mil quilômetros - a distância percorrida por pesquisadores durante 212 expedições ao longo e no entorno do Rio São Francisco, entre julho de 2008 e abril de 2012. O trabalho mapeia a flora do entorno do Velho Chico enquanto ocorrem as obras de transposição de suas águas, que deverão trazer profundas mudanças na paisagem. Mais do que fazer relatórios exigidos pelos órgãos ambientais que licenciam a obra, o professor José Alves Siqueira, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, Pernambuco, reuniu cem especialistas e publicou o livro "Flora das caatingas do Rio São Francisco: história natural e conservação" (Andrea Jakobsson Estúdio). A obra foi lançada em Recife este mês.
Em 556 páginas e quase três quilos de textos, mapas e muitas fotos, a publicação é o mais completo retrato da Caatinga, único bioma exclusivo do Brasil e extremamente ameaçado. O título do primeiro dos 13 capítulos, assinado por Siqueira, é um alerta: "A extinção inexorável do Rio São Francisco".
- Mostro os elementos de fauna e da flora que já foram perdidos. É como uma bicicleta sem corrente, como anda? E se ela estiver sem pneu? E se na roda estiver faltando um raio, e quando a quantidade de raios perdidos é tão grande que inviabiliza a bicicleta? Não sobrou nada no Rio São Francisco. Sinceramente, não sei o que vai acontecer comigo depois do livro, mas precisava dizer isso - desabafa o professor da Univasf. - Queremos que o livro sirva como um marco teórico para as próximas décadas. Vou provar daqui a dez anos o que está acontecendo.
Ao registrar o estado atual do Rio São Francisco, o pesquisador estabelece pontos de comparação para uma nova pesquisa, a ser feita no futuro, medindo os impactos dos usos do rio. Além do desvio das águas, há intenso uso para o abastecimento humano, agricultura, criação de animais, recreação, indústrias e muitos outros. Deságuam no Velho Chico milhares de litros de esgoto sem qualquer tratamento. Barramentos - sendo pelo menos cinco de grande porte em Três Marias, Sobradinho, Itaparica, Paulo Afonso e Xingó – criam reservatórios para usinas hidrelétricas. Elas produzem 15% da energia brasileira, mas têm grande impacto. Alteraram o fluxo de peixes do rio e a qualidade das águas, acabaram com lagoas temporárias e deixaram debaixo d'água cidades ou povoados inteiros, como Remanso, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Sobradinho.
Com o fim da piracema, uma vez que os peixes não conseguiam mais subir o rio para se reproduzir, o declínio do número de cardumes e da variedade de espécies foi intenso. Entre as mais afetadas, as chamadas espécies migradoras, entre elas curimatá-pacu, curimatá-pioa, dourado, matrinxã, piau-verdadeiro, pirá e surubim.
Não foram as barragens as únicas culpadas pelo esgotamento de estoques pesqueiros do Velho Chico. Programas de incentivo da pesca, que não levaram em consideração a capacidade de recuperação dos cardumes, aceleraram a derrocada da atividade. Espécies exóticas, introduzidas no rio com o objetivo de aumentar sua produtividade, entre elas o bagre-africano, a carpa e o tucunaré, se tornaram verdadeiras pragas, sem oferecer lucro aos pescadores.
A região do São Francisco, que já foi considerado um dos rios mais abundantes em relação a pescado no país, precisa lidar com a importação em larga escala de peixes, sobretudo os amazônicos, para suprir o que não consegue mais fornecer. Uma das espécies mais comercializadas na Praça do Peixe, a 700 metros do rio, é o cachara (surubim) do Maranhão ou do Pará. Nos restaurantes instalados nas margens do Rio São Francisco, o cardápio oferece tilápias cultivadas ou tambaquis importados da Argentina.
A mudança provocada pelo homem tanto nas águas do Velho Chico quanto na vegetação que o circunda foi drástica e rápida. Tendo como base documentos históricos disponíveis, entre eles ilustrações de expedições de naturalistas importantes, como as do alemão Carl Friedrich Philipp von Martius, é possível ver a exuberância do passado. Um desenho feito há 195 anos mostra os especialistas da época deslumbrados com árvores de grande porte, lagoas temporárias, pássaros em abundância. Ou seja, uma enorme biodiversidade, que hoje não existe mais.
Menos de dois séculos depois, restam apenas 4% da vegetação das margens do Rio São Francisco. Desprovidas de cobertura verde, elas sofrem mais com a erosão, que assoreia o rio em ritmo acelerado. Os solos apresentam altos índices de salinização e os açudes ficam com a água salobra. Aumentam as áreas de desertificação. O Velho Chico está praticamente inviável como como hidrovia. Espécies foram extintas e ecossistemas estão profundamente alterados.
Diante da expectativa da "extinção inexorável do Rio São Francisco", o livro ressalta a importância de gerar conhecimento científico. Não apenas os pesquisadores precisam se debruçar mais sobre o bioma como também o senso comum criado sobre a Caatinga a empobrece. Por isso o título do livro optou por "Caatingas", no plural, chamando a atenção para sua enorme diversidade.
- O processo que levará ao fim do Rio São Francisco não começou hoje. Basta olhar a ilustração para ver o que aconteceu em tão pouco tempo, menos de 200 anos. A imagem nos mostra um bioma surpreendente: o tamanho das árvores, a diversidade de animais, a exuberância - ressalta Siqueira. -Observamos que ocorre um efeito em cascata. Tanto que, se algo não for feito agora, de forma veemente, o impacto do aquecimento global na Caatinga, que é o local mais ameaçado pelas mudanças climáticas, será dramático.
Exclusividade do Brasil
Difundir o conhecimento gerado durante as expedições é um dos principais legados da publicação. Ainda mais porque trata-se de uma temática brasileiríssima. Aproveitando o jargão ambientalista, que chama de endêmica a espécie que só existe numa determinada região, José Alves Siqueira diz que a Caatinga e o Rio São Francisco são dois endemismos brasileiros. O bioma só ocorre no Brasil, assim como o Velho Chico, que é o único corpo hídrico de grande porte que nasce e deságua em território nacional. Além disso, entre as 1.031 espécies coletadas - a partir de 5.751 amostras -, 136 (13,2%) são restritas à Caatinga. Além disso, 25 espécies cuja ocorrência não era conhecida no Nordeste foram encontradas. Situação semelhante ocorreu com 164 plantas, nunca antes observadas na Caatinga. Mas a cereja do bolo é uma nova espécie coletada por pesquisadores, que ainda estão trabalhando com as informações obtidas em campo para publicar, até o final do ano, a descrição da planta em uma revista especializada.
- A espécie mais próxima desta é do Charco, na Argentina e Paraguai. Isso mostra uma relação entre Caatinga com aquele bioma, são ecossistemas incríveis - ressalta Siqueira. - Este é um dos resultados fabulosos do trabalho, mostra mais uma vez que a Caatinga não é pobre, homogênea nem o patinho feio dos biomas.
No último capítulo, "A flora das Caatingas", assinado por 78 especialistas de 40 instituições, diversas universidades, entre elas UFRJ e USP, jardins botânicos, Embrapa e até o Museu de História Natural de Viena, detalha métodos de pesquisa e apresenta uma lista florística com as 1.031 espécies. Também é possível ver informações na internet, na página www.hvasf.univasf.edu.br/livro.
Os pesquisadores ressaltam, ainda, que ainda há muito para se descobrir sobre a flora das Caatingas. As plantas desenvolvem mecanismos de adaptação que são ignoradas pela ciência. Sendo assim, os autores do livro destacam que são necessários esforço e dedicação para que o estágio do diagnóstico da diversidade biológica seja superado pelos estudos voltados para as práticas de conservação. Nesta direção, a Univasf criou o Centro de Referência para a Restauração de Áreas Degradadas.
Recuperar a Caatinga é uma tarefa árdua, requer conhecimento científico específico. Isso reforça a importância de manter áreas nobres ainda intocadas. A equação é simples: é muito mais fácil e barato manter a floresta em pé do que tentar reflorestar uma região degradada. Por outro lado, sem o rigor acadêmico, empresas que são obrigadas a replantar em determinadas áreas acabam fazendo as escolhas erradas, como colocar grama de crescimento rápido e impacto visual, mas inadequada para o meio ambiente.
Formatar um conhecimento consolidado de como recuperar a Caatinga deverá ser um trabalho para pesquisadores durante os próximos 30 anos. Um capítulo inteiro é dedicado ao assunto: "Restauração ecológica da Caatinga: desafios e oportunidades", assinado por Felipe Pimentel Lopes de Melo, do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Pernambuco; Fabiana de Arantes Basso, do Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga, da Univasf; e Siqueira. Os autores expressam a urgência de melhorar a relação do homem com o meio ambiente. É fundamental superar a tensão entre a conservação dos recursos naturais com a crescente demanda por matéria-prima, como lenha, carvão, água e energia. Em geral, as soluções imediatistas e sem planejamento trazem enormes prejuízos econômicos, sociais e ambientais: os três pilares da sustentabilidade.
O livro também pode ser lido como uma exaltação ao bioma, incluindo a chamada cultura 'caatingueira' e a alma sertaneja, que não são deixadas de fora da edição. No segundo capítulo, ("Viajantes naturalistas no Rio São Francisco"), considerado pelo organizador do livro como o mais poético, Lorelai Brilhante Kury, especialista da Fundação Oswaldo Cruz e da Uerj, faz um resgate histórico e cultural das transformações ambientais.
As agressões ao Velho Chico são históricas. O rio serviu com via de ocupação da região. Ricos e pobres usam os recursos naturais como se fossem infinitos. Entre Petrolina e Juazeiro, casas que valem cerca de R$ 500 mil contam com equipamentos sofisticados, segurança de primeiro padrão e móveis caríssimos, mas a estrutura sanitária é arcaica, contamina o lençol freático e o rio. Lanchas e motos náuticas geram ruído e afugentam peixes. Quase não se vê reaproveitamento de água ou o uso de fontes energéticas renováveis.
- A principal contribuição do livro é chamar a atenção para a Caatinga. É o único bioma exclusivo do Brasil, porém o menos conhecido. Seu personagem mais famoso é o Rio São Francisco, que serviu de mote para o estudo de conservação da Caatinga - frisa Felipe Melo, professor de ecologia da Universidade Federal de Pernambuco e um dos pesquisadores envolvidos na coleta de informações que constam do livro.
Mais do que apontar problemas, os pesquisadores defendem a adoção de práticas sustentáveis. No final de cada capítulo, eles apresentam medidas que poderiam mitigar impactos social, ambiental e também econômico. Além disso, há preocupação com a difusão das informações geradas. O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, por exemplo, também recebe parte do material coletado pelos cientistas. A instituição carioca poderá montar uma estufa dedicada às plantas da Caatinga.
- É um desafio para a sociedade garantir desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Vamos fazer outra Sobradinho? Não. As cidades que ficaram debaixo d'água por causa dos represamentos do Rio São Francisco perderam histórias, vidas, sítios arqueológicos inteiros - argumenta José Alves Siqueira. - Em síntese, posso dizer que o caminho a ser seguido para viabilidade do São Francisco como modelo de desenvolvimento para outras regiões é a base científica sólida. Investir em recursos humanos, aporte de recursos financeiros para ciência, tecnologia e educação básica.
Os diagnósticos apresentados no livro, porém, têm prazo de validade. Os autores afirmam que são necessárias intervenções imediatas pra tentar mudar em escala regional o cenário de degradação. Além disso, sobram críticas em relação às discussões que envolvem o novo código florestal. O organizador do livro sustenta que já há conhecimento científico sólido em relação à necessidade mínima de 30 metros de vegetação nas margens dos rios para a proteção da qualidade da água, estabilização de encostas e prevenção a enchentes.
Dinheiro não falta. Pelo contrário. Só as obras de transposição de águas, originariamente orçadas em R$ 4,5 bilhões, deverão consumir cerca de R$ 10 bilhões. São recursos federais que prometem melhorar a qualidade de vida na região. Não é o primeiro grande investimento público da Caatinga. Porém, analisando a história, pesquisadores não encontraram relação direta entre o gasto e o bem-estar para a população.
Para quebrar a ideia de que o setor público não consegue fazer trabalhos de qualidade, os pesquisadores se esforçam para multiplicar o legado dos programas ambientais, previstos nos investimentos que mudarão o curso de parte das águas do Rio São Francisco.
Desde 2008, quando o dinheiro começou a ser repassado para a universidade, foram criados o Centro de Referência da Caatinga e novos laboratórios. A equipe conta com dez picapes com tração nas quatro rodas para percorrer a região durante o monitoramento da vegetação.
O trabalho de formação de alunos se volta para o bioma local. Por exemplo, havia uma dificuldade em achar veterinários que conhecessem os animais do bioma, como o veado catingueiro. Até então, grande parte dos alunos da universidade só entendia de cachorro e de gato.
- A obra (de transposição da água do Rio São Francisco) acaba nos proporcionando os meios para uma formação mais qualificada dentro da universidade. A demanda é grande, falta gente especializada para trabalhar para nossa equipe. Contratamos pessoas do Brasil inteiro - diz Siqueira. - A chave é procurar entender as especificidades do bioma Caatinga, que, muitas vezes, chega a passar dez meses na seca. Precisamos entender as adaptações da fauna e flora, assim como a cultura.
Fonte: Br.notícias

sábado, 22 de setembro de 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA DENUNCIOU EXTERMÍNIOS DA PM NAS PERIFERIAS DE SÃO PAULO

Gráfico tomado de Assembléia Permanente.

Audiência solicitada pelo MTST ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP, Deputado Adriano Diogo, contou com mais de 150 pessoas de comunidades da zona sul, Embu e Taboão.
A Mesa da Audiência foi extremamente representativa: Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública, Condepe, Tortura Nunca Mais, Comissão de Justiça e Paz de SP e militantes dos direitos humanos.
Veja aqui a matéria da ALESP sobre a audiência.
Nesta quarta-feira, 19/9, aconteceu na Assembleia Legislativa uma audiência que abordou os casos de homicídio nas periferias de São Paulo. Organizada pela Comissão de Direitos Humanos, presidida por Adriano Diogo (PT), a reunião foi feita a pedido do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de São Paulo (MTST) e com apoio do SOS Racismo.
Dirigente do MTST, Guilherme Boulos esclareceu que foi procurado por lideranças de moradores da região de M"Boi Mirim, zona sul da capital, que relataram o recente aumento de casos de assassinatos com característica de extermínio. Em particular, o caso do assassinato, no último dia 24/6, de Adilho Bezerra de Sá e Orlando Rodrigues, líderes comunitários da Favela do Bombeiro, que foi seguido, em setembro, pelo assassinato do policial militar Joel Juvêncio da Silva, que atuava em defesa da comunidade.
"Muitos outros homicídios semelhantes, também cometidos por policiais militares, ocorrem nas periferias da capital, de Embu das Artes e de Taboão da Serra, o que mostra que há um grupo de extermínio atuando dentro da corporação", continuou Boulos. "Os órgãos de segurança pública, que deveriam proteger a população, hoje não nos dão segurança, pois o morador da periferia, jovem e negro, já está condenado", finalizou.
Foram exibidos vídeo do enterro de uma das vítimas e dois áudios com depoimento de testemunhas da morte de Adilho e de Orlando. Os depoentes afirmaram que foram policiais mascarados que mataram as vítimas, pelas costas, e que depois do crime recolheram as cápsulas das balas, para evitar perícia. Relataram ainda o clima de medo que aflige os moradores, sujeitos a um toque de recolher informal. O policial Joel, que havia prometido investigar os assassinatos, foi morto tempo depois quando saía de culto religioso.

Esquadrão da Morte
"Na época da ditadura, havia o Esquadrão da Morte, que alegava matar bandidos para limpar a sociedade, mas que na verdade praticava terrorismo de Estado contra a população. Hoje, no Estado de São Paulo, ocorre o mesmo, pois grupos de PMs têm matado nas periferias, numa demonstração de ódio da classe contra o povo trabalhador", disse Ivan Seixas, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ele também lembrou casos de PMs mortos por discordarem desses grupos de extermínio.
Ainda segundo Seixas, essas mortes são creditadas a "resistência seguida de morte", ou seja, como se a culpa fosse da vítima, e as cenas de crime não são preservadas, o que impede a investigação. Mas fica claro que não houve tiroteio, pois não há policiais feridos ou buracos de balas em viaturas. A população tem medo de denunciar, e os casos acabam engavetados no Ministério Público, onde há setores contra a investigação. "Só a força do povo pode acabar com esse império de terror", finalizou.
Aos moradores da periferia presentes, o procurador da República Matheus Baraldi afirmou: "por mais que haja ameaças e tentativas de intimidação, não desistam. Unam-se para denunciar as barbáries que acontecem na periferia, pois o maior poder na democracia é a união do povo". Ele considerou que "a política de segurança pública no Estado está desequilibrada, onde o crime está organizado e a resposta é o assassinato a varejo da população, o que não afeta as organizações criminosas. Hoje a PM mata mais que na época da ditadura".
A jornalista Rose Nogueira, representante do Grupo Tortura Nunca Mais, trouxe dados da ONU que mostram que a polícia paulista mata cinco vezes mais que todas as polícias americanas. Só este ano, foram 229 pessoas mortas por resistência à polícia, contra média de 106 casos anuais nos EUA.
Integrante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Antonio Funari Filho lamentou que não haja uma polícia verdadeiramente investigativa, o que aumenta a impunidade. Também da mesma entidade, Julio Neves, que é candidato à Ouvidoria da Polícia, também posicionou-se contra a impunidade.
A atuação do Ministério Público estadual foi defendida pela promotora Maria Gabriela Steinberg. Ela disse que foi criada na Procuradoria um núcleo de política pública para ouvir a população civil, em especial a mais vulnerável. Também falaram o defensor público Patrick Lemos Cacicedo e Celso Fontana, do SOS Racismo. Fontana defendeu uma reestruturação da polícia. Ainda foi dada a palavra para a viúva de Adilho, Ana dos Santos.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos publiciza nota


NOTA PÚBLICA

A Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos vem informar aos seus associados, amigos e parceiros o andamento das lutas da comunidade pela afirmação do seu território, pela manutenção do seu modo de viver e produzir na terra, onde seus membros nasceram e querem continuar a viver.
No mês de agosto, uma Comissão de moradores de Rio dos Macacos e movimentos sociais que apoiam a nossa luta aqui na Bahia (AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia, CPP – Conselho Pastoral da Pesca, MPP- Movimento de Pescadores e Pescadoras, CDCN – Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra e outros) esteve presente na primeira reunião em Brasília, em 31/07/2012, sob a coordenação da AGU – Advocacia Geral da União. Estavam ainda presentes os Ministérios da Defesa, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares, INCRA/MDA, entre outros órgãos da administração pública federal, diretamente implicados no conflito que envolve a Comunidade Quilombola Rio dos Macacos e a Marinha do Brasil, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e organizações sociais em defesa dos povos quilombolas, como a CONAQ.
Nesta primeira rodada a Comunidade exigiu a publicação imediata do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Demarcação), centro das tensões entre governo e comunidade, tendo em vista que o Relatório foi enviado a Brasília sem obedecer às prerrogativas legais que devem ocorrer com documento desta natureza.
Inicialmente, o governo teve como postura exigir que primeiro a comunidade aceitasse negociar a redução do seu território para que houvesse publicação do RTID. A comunidade e os movimentos e entidades de apoio presentes não aceitaram a proposta imposta pelo governo, afinal a publicação do RTID é parte do processo de reconhecimento do território quilombola previsto na Instrução Normativa Nº57 do INCRA e não pode ser tratado como moeda de troca para negociação do território reivindicado.
A segunda reunião ocorreu em 30/08/2012, com a presença, além dos órgãos e Ministérios já citados, de representações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, e ausente a assessoria do Ministério da Defesa. Nesta segunda rodada foi apresentada uma proposta, de acordo com a representação da Presidência da República, elaborada pela Marinha do Brasil. Nela, ao invés dos 301 hectares reivindicados no relatório técnico do INCRA, a Marinha propõe que a comunidade seja realocada para uma área de 23 ha, correspondendo a 0,3 ha por família (30x30m). A comunidade se manifestou, diante da proposta, alegando que o mínimo para que uma família possa sobreviver com dignidade no município do Simões Filho, segundo normas do próprio governo, é de 07 ha.
Após uma série de manifestações do Governo, da representação da nossa comunidade, movimentos e assessorias, ficaram definidos em Ata os seguintes encaminhamentos:
a) AGU apresentará no dia 31/08/2012 apelação da sentença que mantém a decisão de expulsar a comunidade; afirmará que se trata de uma comunidade quilombola, pedindo a suspensão dos efeitos da sentença para que não haja o despejo da comunidade. O presente encaminhamento já foi cumprido pela AGU, estando em fase de apreciação pelo Poder Judiciário.
b) Os representantes da comunidade encaminharão por escrito os pedidos de esclarecimento sobre a viabilidade técnica da proposta da Marinha, além do uso que a mesma pretenderia fazer do restante do território. O Governo responderá no prazo de 15 dias.
c) As reivindicações emergenciais da comunidade serão encaminhadas à Secretaria Geral da Presidência, e dizem respeito à realização de obras de infraestrutura, como a reforma das casas e construção de passagem alternativa à entrada pela guarita da Vila Militar.
d) As denúncias de violações de direitos humanos serão encaminhadas à AGU e à SDH, que estudarão com a brevidade necessária as providências a serem tomadas fora do âmbito da justiça militar.
A expectativa é que nos próximos 30 dias seja realizada nova reunião em Brasília, para avaliar o andamento dos encaminhamentos apresentados acima.
A associação entende que o apoio até então recebido dos mais diversos movimentos, entidades e pessoas que se manifestaram contra o despejo do nosso território tradicional, tem sido fundamental para garantir a continuidade da nossa luta. Neste sentido, fazemos circular esta nota com o objetivo de manter o chamado para que as organizações e movimentos se mantenham em estado de alerta contra as tentativas de expulsão de nossa comunidade do território, ou de qualquer tentativa de redução dos direitos conquistados pelas comunidades quilombolas do Brasil, garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Simões Filho, setembro de 2012

Carlos Nelson Coutinho, presente!


Rodrigo Bischoff Belli

Hoje (20/09/2012) é um dia triste para todas pessoas que se colocam no campo da revolução social. Morreu, ainda na noite de ontem, Carlos Nelson Coutinho. Já escrevi em outras postagens que Carlos Nelson era o mais questionado, e ao mesmo tempo, o mais querido teórico marxista brasileiro. Sempre pontuando debates controversos dentro do campo, nunca deixou de ter a admiração de grande parte de seus questionadores.
Foi lendo um texto de Carlos Nelson, "O estruturalismo e a miséria da razão", que vieram as primeiras faíscas na minha vida para pensar todo o processo atrelado sobre a ideologia pós-moderna tal como penso hoje.
Por esse motivo, pela falta de convivência com essa figura, fazendo-se presente apenas em sua força teórica, e por todo o ideário que compartilhavamos (apesar das possíveis diferenças), sua morte coloca, pessoalmente, a tristeza pela perda de suas reflexões e um imperativo que já se fazia presente desde antes, mas que toma forma em momentos como este: que é o de que cabe a uma nova geração levar a cabo o que a geração anterior nos relegou, e fazer com que suas disposições em vida não tenham sido em vão!
Carlos Nelson, presente!

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Educação: a “prioridade nacional” e o discurso cínico

Superar atraso brasileiro requer investimento público. 
Mídia prefere opor professores a alunos e sugerir
 que boa gestão se faz sem recursos…

Por Daniel Cara
Revista Educação

Diversos veículos da grande imprensa têm pecado pela fragilidade de argumentos no debate educacional brasileiro. Tirando algumas exceções, a maioria tem trazido simplificações equivocadas e discursos cínicos. O aspecto mais preocupante do fenômeno é o grave abandono do bom senso e da ulterior agenda dos direitos, como o direito a uma escola pública digna para se estudar. A opinião pública, a cada dia, vai se acostumando com uma agenda educacional medíocre, definida por termos que pouco ou nada dizem, como “expectativas de aprendizagem”, “exposição do aluno à aprendizagem” e outros disparates das mesmas e infelizes fontes terminológicas.
Com o acirramento do debate, alguns supostos “especialistas”, para encastelar sua posição e valorizá-la perante a sociedade, passam a cometer o absurdo de cindir o universo educacional entre aqueles que “defendem o professor” contra eles próprios, os autoproclamados “defensores dos alunos”. Nessa cínica e falsa divisão, que rebaixa o estudante à condição de vítima, não é preciso escola digna, bem equipada, boa merenda, professor intelectualizado, nada disso. Não é preciso respeitar os direitos de alunos e professores a espaços dignos. Com base em um grave pragmatismo ofensivo, independentemente das condições ofertadas, o objetivo é alcançar os fins, ou seja, um resultado mínimo de aprendizado em português e matemática, quando muito em ciências.
Sinceramente, não perco meu tempo me esforçando a entender essas revoltantes simplificações. Posso até ser limitado, mas tenho a humildade de saber que não há uma fórmula capaz de garantir educação de qualidade sem professor bem remunerado, com carreira atrativa, boa formação inicial e continuada. Também não consigo debater educação opondo os direitos dos educadores aos direitos dos alunos – e vice-versa. Acredito e defendo aquilo que até está sacramentado na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei nº 9.394/1996): a educação se dá em um processo contínuo de ensino-aprendizagem.
Aliás, a boa e séria bibliografia nacional e estrangeira mostra que é preciso envolver no processo educativo, além de professores e estudantes, as famílias, diretores e coordenadores pedagógicos, os demais profissionais da educação, os gestores dos sistemas públicos de ensino, a comunidade do entorno da escola, a sociedade civil, etc. Em educação, a participação dos atores altera positivamente o produto.
Durante a educação básica, estudei em escola privada e em escola pública, uma excelente escola pública, diga-se de passagem. Depois de graduado, trabalhei em escolas públicas das zonas sul, leste e norte de São Paulo. Não fui, não sou, nem nunca serei tolerante com professor que falta por motivos injustificáveis, diretora que não dirige sua escola, gestor educacional que não conhece sua rede. Não aceito prédio sujo e mal pintado, quadra sem cesta de basquete e trava de futebol, sala de aula com carteira quebrada e pichada, disciplinas sem professor, escola sem biblioteca e laboratórios, banheiros sem porta, arquitetura de escola que mais parece presídio, policial que canta e coage alunos e alunas, enquanto deveria prevenir a violência (aliás, escola não é lugar de polícia!). Por tudo isso, fiquei muito feliz com o Diário de Classe da estudante Isadora Faber, produzido no Facebook. Quiça muitos similares se espalhem pelo país afora!
Desse modo, presenciei e convivi com toda sorte de problemas enquanto coordenei um projeto de formação de grêmios estudantis em unidades escolares da rede pública estadual de ensino de São Paulo. Contudo, embora os tristes absurdos, conheci muito mais gente com vontade de ensinar e de aprender do que profissionais irresponsáveis, famílias alienadas e alunos desinteressados. E é muitas vezes assim que parte significativa da imprensa rotula os atores da escola pública.
Diante da minha experiência de trabalho, da minha aposta na escola pública e, principalmente, do meu respeito ao bom senso, não consigo mais ler, ouvir e ler as insistentes aspas e falas de que “a educação brasileira não precisa de recursos, mas de melhor gestão”. Esse discurso é falso mesmo em sua variante politicamente correta, “não basta mais recursos, isso até é importante, mas é preciso boa gestão”. É uma espécie de falácia circular, que como toda falácia, não leva a nada.
Em primeiro lugar, eu não conheço a mágica capaz de garantir boa gestão sem profissionais bem remunerados e motivados, tanto nas escolas, como nos órgãos gestores das redes. Conhecendo escolas públicas de todo o Brasil, localizadas em grandes capitais e em municípios minúsculos, não consigo entender como será possível garantir uma boa gestão educacional sem recursos para transporte escolar, merenda, manutenção predial, aquisição de livros, instalação de laboratórios de informática e ciências. Tomar as medidas necessárias para o respeito às necessidades básicas dos alunos também é uma decisão de gestão. Conclusão: diferente do que afirma o discurso cínico, não há boa gestão sem o investimento adequado de recursos. Por derivação, lutar por mais recursos é brigar pela garantia de condições para uma boa gestão educacional. Simples assim.
Recentemente, foi concluída na Câmara dos Deputados a primeira versão do texto que em breve se tornará o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Como é de conhecimento geral, aprovamos por unanimidade, em Comissão Especial, uma meta de investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. A proposta de PNE, que é a mais importante peça de planejamento educacional conforme determina a Constituição Federal, seguirá para o Senado Federal. Depois de mais de vinte meses de debates, o consenso em torno da meta de financiamento foi alcançado por meio de contas e estudos que calcularam o custo das outras 19 metas e centenas de estratégias dispostas no PNE, respeitando-se um inédito padrão mínimo de qualidade.
Diferente do que se fala pelos jornais e programas televisivos pelo Brasil afora, ninguém seria irresponsável de aprovar um patamar substantivo de recursos sem dizer como e no que eles serão efetivamente gastos. E foram as imposições do malfadado presidencialismo de coalizão brasileiro que não permitiu um avanço maior. Inclusive, diferente do Governo Federal que enviou a proposta original de PNE, apontamos diversas alternativas de fontes de financiamento ao futuro plano educacional. Quase todas foram rejeitadas, o que não nos impedirá de insistirmos.
No dia seguinte à nossa conquista, diversos editoriais de grandes veículos de comunicação criticaram duramente a meta que determina a necessidade de duplicar, gradativamente e em até 10 anos, o investimento do Estado brasileiro em educação. Os argumentos variaram um pouco, mas a base argumentativa foi e sempre é a mesma: não é preciso mais dinheiro, se faz necessário melhor gestão.
Nessa semana, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Organização das Nações Unidas) mostrou que o Brasil, graças à nossa incansável luta, foi o segundo país que mais ampliou seu patamar de investimento em educação. Contudo, mesmo diante desse esforço, fruto da pressão das redes e entidades da sociedade civil que se esmeram em aprovar leis com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), a Emenda Constitucional 59/2009 (que devolveu mais de R$ 11 bilhões à educação) e o Piso Nacional dos Professores, ainda somos um dos países que praticam as piores médias de custo-aluno ao ano. E, como todos sabem, qualquer média de investimento no Brasil esconde infinitas desigualdades, principalmente as regionais.
Na mesma linha, uma rápida observação dos dados expostos no estudo da OCDE traz uma conclusão estarrecedora: mesmo se não houvesse qualquer corrupção na educação (e hediondamente, há muita!), ainda assim, o que investimos não é capaz de suprir o mínimo necessário em comparação com os outros países. E por que isso ocorre? Porque o estudo contempla a média do custo-aluno ao ano informada pelo MEC (Ministério da Educação) ao organismo internacional. Nessa média, como não poderia deixar de ser, está considerada construção de escola superfaturada, contrato de merenda escolar que extrapola os valores de mercado, pagamento de professores em desvio de função, etc.
Assim, o Brasil, ao invés de insistir na glorificação de algumas poucas centenas de escolas públicas de qualidade num universo de mais de 170 mil para comprovar a tese da gestão, tentando afirmar que é possível transformar em regra a exceção, precisa buscar meios para consagrar o direito à educação pública de qualidade para todos e todos, inclusive colocando na escola quem está fora dela. E se é para transformar regra em exceção, que seja pela reprodução do padrão de custo-aluno ao ano investido nas escolas federais de educação básica, sejam elas unidades de escolas técnicas, colégios de aplicação ou colégios militares.
De uma vez por todas, se o objetivo da nação for a consagração dos direitos sociais e a universalização de um padrão digno de qualidade de vida, não há outra saída: é preciso investir mais em educação pública. Até por que o Brasil é um dos países que mais envelhecem no mundo e, se não investirmos desde agora na atual e na próxima geração de crianças, adolescentes e jovens, não haverá gente capaz de investir no Brasil num futuro bem próximo. Nosso problema, concretamente, é muito mais profundo do que aquilo que o imediatismo ou a superfície do debate educacional e econômico nos permite observar.
Tudo isso posto, não temos mais tempo para insistir na reprodução de falácias ou na busca de soluções mágicas e falsas de gestão. Passou da hora de termos menos hipocrisia e falso bom mocismo no debate educacional. É urgente a necessidade de o Brasil pôr a educação, a ciência e tecnologia e a saúde no centro de suas prioridades. Objetivamente, pela distribuição orçamentária observada hoje, elas não são. Aliás, infelizmente, essas três áreas fundamentais estão muito distantes de alcançar algum status de prioridade no orçamento público brasileiro.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

“Lei da Transparência Pública” não vale para os rentistas da dívida pública?

Imagem:  justicafiscal.wordpress.com

Governo Federal diz que não pode revelar o nome dos detentores de títulos da dívida pública, alegando “sigilo bancário”. Os credores da dívida estão acima da Lei? São “intocáveis”?

A análise é do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, 31-07-2012.

Dia 26/7, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se negou a responder requerimento de informações feito no âmbito da Nova “Lei de Acesso à Informação”, que solicitava o nome dos detentores de títulos da dívida pública. O governo diz que não pode revelar o nome dos detentores de títulos da dívida pública, alegando “sigilo bancário”.
O governo alega o seguinte:
“Por força da Lei Complementar nº 105, de 10.Jan.2001 (Lei do Sigilo Bancário), a STN ou mesmo o MF não possuem acesso aos dados (nome/razão social, CPF/CNPJ) dos detentores de títulos públicos federais. Em decorrência da mencionada Lei do Sigilo bancário, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), administrado pelo Banco Central do Brasil, possui uma estrutura de contas que permite tão somente segmentar os detentores por categorias, que são disponibilizadas mensalmente clicando aqui:
Interessante observar que a tabela divulgada por tal endereço eletrônico exclui a dívida interna do Banco Central com o mercado financeiro (por meio das chamadas “Operações de Mercado Aberto”), que somava R$ 414 bilhões em junho, e está quase toda nas mãos dos bancos, conforme constatou a recente CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados. Tais dados disponíveis na internet não permitem sabermos a distribuição dos grandes e pequenos investidores nos chamados Fundos de Investimentos, os quais sempre são citados por analistas conservadores como a prova de que a dívida interna beneficiaria a população brasileira como um todo.
Ao contrário do informado pela STN, a Lei Complementar 105 não contém qualquer vedação à divulgação dos detentores dos títulos da dívida pública, uma vez que não se trata de operação bancária, mas sim de operação de crédito perante o setor público, que em última análise se refere a despesa arcada pela sociedade, que tem o direito, pela Lei da Transparência, de saber a quem está efetuando o pagamento dos juros e amortizações.
Ademais, a informação sobre os detentores da dívida pública também não se enquadra na definição de informação sigilosa contida na Lei 12.527, art. 4o., inciso III, da qual consta o seguinte:  “informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado”.
Considerando que os detentores da dívida pública auferem rendimentos qualificados como de obrigação do setor público, tal informação se insere na obrigatoriedade constitucional – art.37 – relacionada ao Princípio da Publicidade.
Ora, se não se pode divulgar quem são os detentores da dívida pública, então não se poderia também divulgar no “Portal da Transparência” do governo federal os nomes ou valores pagos pelo governo a fornecedores ou servidores públicos. Ora, qual a diferença entre estes últimos e os credores da dívida pública? Todos eles não recebem dinheiro público? Os credores da dívida estão acima da Lei? São “intocáveis”?
Fonte: Ihu.Unisinos

Aula Pública com os Estudantes da UEM


Antônio Ozaí*

O caráter antidemocrático da universidade sustenta-se na separação entre os servidores, na pretensa superioridade da minoria titulada e no domínio docente amparado na regra dos 70%, 15% e 15% quanto ao peso do voto nos órgãos decisórios. Não se trata de uma questão matemática, mas de uma forma de pensar as relações no campus e se traduz, no cotidiano, em atitudes arrogantes quanto aos demais trabalhadores não-docentes.
Muitos esquecem que as condições necessárias para o desempenho da atividade docente dependem do trabalhador que desempenha a função mais simples e dos que regem os destinos da carreira acadêmica nos meandros da burocracia. Em situação normal, zeladoras, vigilantes, bibliotecárias, trabalhadores do RU, secretárias e demais funcionários dos departamentos e centros, etc., parecem seres invisíveis. A greve deu-lhes visibilidade. De repente, muitos docentes perceberam que eles existem e que são fundamentais para a prática da docência. Infelizmente, essa percepção não se traduz necessariamente em reconhecimento e valorização destes profissionais, mas na pressão para que os grevistas continuem a trabalhar como se não estivessem em greve! Ora, greve é greve! É tão difícil compreender?!
Acostumados a mandar, os docentes tem dificuldade de assimilar um fato simples: a greve significa paralisação das atividades! As chaves não abrem blocos e salas de aula sem a ação humana, os ambientes não ficam limpos sem o trabalho humano, o acesso ao conhecimento sedimentado nos livros da BCE não é possível sem a intermediação dos que abrem as portas, dos que fazem a higienização, das bibliotecárias e demais trabalhadores. Exigir que atendam às demandas dos docentes é pedir para que não façam greve, é enfraquecer o movimento. Desculpem a redundância, mas se as coisas funcionassem com a normalidade de antes, então não estaríamos diante de uma greve.
Os trabalhadores em greve mostram o quanto são importantes para nós e a sociedade. Se os docentes não haviam percebido isto, ainda é tempo. Fazer o discurso da solidariedade e do reconhecimento do direito de greve e reclamar do óbvio, ou imaginar que merecemos um tratamento diferenciado porque somos docentes, é, na prática, negar a solidariedade. Apegar-se aos interesses corporativistas é continuar insistindo na divisão. A rigor, somos todos servidores, trabalhadores que desempenham funções diferentes. Nossos salários expressam diferenças profissionais e sociais, mas não determinam qualidades humanas diferenciadas nem desqualificam outras atividades que não seja a docência.
Não somos seres humanos melhores pelo fato de passarmos mais anos na escolarização formal e termos títulos acadêmicos. Nós precisamos dos demais para desempenhar as nossas funções. Este reconhecimento indica a necessidade de descermos do Olimpo, de nutrir a humildade e valorizar os que contribuem para a atividade docente. Afinal, apesar das disputas entre os que se arrogam o direito de nos representar, somos todos servidores!
Se os docentes param, o efeito direto é sentido quase que exclusivamente pelos alunos. A paralisação dos demais trabalhadores, no entanto, afeta os docentes, os alunos e a comunidade externa que depende de determinados serviços oferecidos pela universidade. Precisamos refletir sobre esta questão, a qual é mais ampla e importante do que o corporativismo de uns e outros.
Professores ensinam, mas chegou o tempo de aprender! Aprendam que não são superiores; que são dependentes do trabalho dos demais; aprendam a valorizá-los e que greve é greve; aprendam a serem solidários em atos e a respeitaram, de fato, o direito de greve; aprendam a não olhar apenas para o próprio umbigo – o mundo é grande! – e a irem além dos interesses mesquinhos e corporativos; aprendam que a postura de confronto com o movimento grevista acirra ainda mais a divisão entre nós. Claro, sempre há quem tenha interesse e se beneficie. Aprendam que a vida continua e amanhã, quando tudo voltar à normalidade do cotidiano, continuaremos a precisar deles e delas!

*Professor do Departamento de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Maringá (DCS/UEM), editor da Revista Espaço Acadêmico, Revista Urutágua e Acta Scientiarum. Human and Social Sciences e autor de Maurício Tragtenberg: Militância e Pedagogia Libertária (Ijuí: Editora Unijuí, 2008).

domingo, 16 de setembro de 2012

Brasil aumenta investimento em educação, mas ainda não alcança médias da OCDE


Não se pode esquecer - e a matéria não dá conta - que parte dos recursos aqui aventados vai para o Bolsa Família e não diretamente para a Educação.

Mesmo sendo um dos países que mais aumentaram os gastos com educação entre os anos 2000 e 2009, o Brasil ainda não investe o recomendado do PIB (Produto Interno Bruto) em educação e está longe de aplicar o valor anual por aluno indicado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com base na média dos países membros. Os dados fazem parte do relatório sobre educação divulgado nesta terça-feira (11) pelo órgão.
Os gastos por aluno na educação primária e secundária cresceram 149% entre 2005 e 2009, mas o Brasil ainda está entre os cinco países que menos investem por aluno, entre os avaliados pela OCDE.

INVESTIMENTOS FINANCEIROS EM EDUCAÇÃO - GASTO ANUAL POR ALUNO
Nível
Brasil
Média da OCDE
Posição do Brasil no ranking
Ensino pré-primário
US$ 1,696
US$ 6,670
3º pior colocado de 34 países
Ensino primário
US$ 2,405
US$ 7,719
4º pior colocado de 35 países
Ensino secundário
US$ 2,235
US$ 9,312
3º pior colocado de 37 países
·         USD = Dólar americano
·         Fonte: OCDE

Enquanto no ensino pré-primário o Brasil investiu US$ 1,696 (dólar americano) por aluno, a média dos países da OCDE foi de US$ 6,670; no ensino primário o país gastou US$ 2,405 e a média da OCDE foi US$ 7,719; com a educação secundária o investimento brasileiro foi de US$ 2,235 e a média dos países da OCDE foi de US$ 9,312.
Já no ensino superior houve uma diminuição de 2% dos gastos públicos por estudante - com isso, o Brasil fica em 23º lugar de uma lista com 29 países.
Apesar de estar abaixo do recomendado, o investimento público total em educação no Brasil passou de 10,5% em 2000 para 16,8% em 2009. Nesse quesito, o país é o 4º em um ranking de 32 países avaliados – atrás somente de Nova Zelândia, México e Chile.

PIB
A porcentagem do PIB brasileiro que vai para educação também está abaixo da média da OCDE: o Brasil investe 5,55% do PIB no setor, quando o recomendado é 6,23%. O PNE (Plano Nacional da Educação), aprovado na Câmara e que segue agora para o Senado, prevê o investimento de 10% do PIB em educação.
Segundo a OCDE, 4,23% do PIB brasileiro é investido em ensino primário e secundário – acima da média de 4% definida pelo órgão. No ensino superior, entretanto, o Brasil investe apenas 0,8%, sendo o 4º país que menos gasta nesse nível de ensino. Já com pesquisa e desenvolvimento o Brasil apresenta o menor gasto entre 36 países avaliados: somente 0,04% dos investimentos em educação são para o setor.
O relatório destaca a evolução da porcentagem do PIB brasileiro investido em educação: "Em 1995, o Brasil investiu 3,7% do seu PIB em educação, em comparação com a média da OCDE de 5,6%. Enquanto o nível de investimento caiu um pouco em 2000, no Brasil (para 3,5%) e nos países da OCDE como um todo (5,4%), até 2005 o Brasil conseguiu aumentar seu investimento em educação para 4,4% do PIB (a média da OCDE, que ano foi de 5,7%), e em 2009 o nível subiu para 5,5% do PIB no Brasil, enquanto a média da OCDE chegou a 6% e, entre os países do G20, 5,7%".
Errata: Brasil não alcança médias da OCDE

OCDE
A OCDE é uma organização internacional para cooperação e desenvolvimento dos países membros. Fazem parte da OCDE: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coréia, Luxemburgo, México, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos.
O relatório "Education at a Glance 2012" ("Olhar sobre a Educação") analisa os sistemas de ensino dos 34 países membros da OCDE, bem como os da Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, Rússia, Arábia Saudita e África do Sul.
A OCDE também é responsável pela aplicação e divulgação dos resultados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos).